Psicólogo pode ser MEI?
Não. A psicologia é uma profissão regulamentada pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), e profissões regulamentadas não podem optar pelo MEI. Para formalizar a atividade, o psicólogo abre um CNPJ como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Microempresa/Sociedade Limitada e, em geral, opta pelo Simples Nacional. Quem atende sozinho costuma escolher EI ou SLU; quem tem sócios constitui uma sociedade. A escolha do tipo de empresa, do CNAE 8650-0/03 e do regime no momento da abertura evita problemas de enquadramento depois — e é parte do serviço de abertura de empresa. A vedação de MEI a profissões regulamentadas decorre da Lei Complementar 123/2006 e das resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), combinadas com a regulamentação da profissão pelo sistema CFP/CRP.
Quanto o psicólogo paga de imposto: PF ou PJ?
Depende do regime. Como pessoa física (autônomo), o psicólogo é tributado pelo IRPF progressivo, com alíquota que chega a 27,5% no carnê-leão, mais INSS e o ISS do município — opção que costuma ser a mais cara para quem fatura bem. Como PJ no Simples Nacional, a tributação parte de patamares menores: o Anexo V (serviços intelectuais) tem alíquota nominal inicial de 15,5% na 1ª faixa (receita em 12 meses até R$ 180.000), e o Anexo III começa em 6% na 1ª faixa, quando o Fator R fica igual ou acima de 28%. A alíquota efetiva é calculada pela fórmula [(receita dos últimos 12 meses × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ receita, então o percentual real pode ser menor que o nominal. O valor exato depende do faturamento, da folha (que define o Fator R), das despesas e do ISS municipal — por isso o ideal é simular o seu caso antes de decidir. A distribuição de lucros ao sócio, atendidos os requisitos legais, é isenta de IRPF, o que costuma ser uma alavanca de planejamento legítima.
Fator R: o que define o Anexo III ou o V para o psicólogo
O Fator R é a razão entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo o pró-labore dos sócios e os salários de empregados) e a receita bruta do mesmo período. Se o Fator R fica igual ou acima de 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III, cuja alíquota nominal começa em 6%; se fica abaixo de 28%, vai para o Anexo V, que começa em 15,5%. Na prática, o consultório individual sem folha e sem pró-labore tende a cair no Anexo V; com pró-labore planejado ou equipe contratada, pode ativar o Anexo III. Planejar o pró-labore é o que costuma virar essa chave — sem que isso signifique resultado garantido, já que cada caso depende da estrutura real da empresa. A apuração é mensal, sempre sobre os 12 meses anteriores.
Consultório individual ou clínica com sócios: o que muda na conta
A estrutura societária muda o enquadramento e o cálculo. O psicólogo que atende sozinho normalmente abre como EI ou SLU; quando há mais de um sócio, constitui uma Sociedade Limitada (ou Sociedade Simples). Isso reflete no pró-labore de cada sócio, na distribuição de lucros e, por consequência, no Fator R. O psicólogo que atende 100% online (telepsicologia, regulamentada pelo CFP) continua precisando de CNPJ, de inscrição municipal e de emissão de nota de serviço (NFS-e) — o atendimento remoto não altera a obrigação fiscal. Vale lembrar que plataformas de atendimento reportam pagamentos ao Fisco, o que reforça a importância de manter a formalização e a escrituração em dia, sempre observando o sigilo profissional exigido pelo Código de Ética do CRP.
Como abrir o CNPJ de psicólogo: passo a passo resumido
O caminho costuma seguir estas etapas: escolher o tipo de empresa (EI, SLU ou Sociedade Limitada conforme atende sozinho ou com sócios); definir o CNAE 8650-0/03 (Atividades de psicologia e psicanálise); registrar a empresa na Junta Comercial e obter a inscrição municipal (CCM) na prefeitura; fazer a opção pelo Simples Nacional, quando vantajoso; e habilitar a emissão de NFS-e. Dependendo da atividade da clínica, pode haver exigência de registro ou anotação junto ao CRP — convém validar caso a caso. Em Santa Catarina, os prazos de registro seguem a Junta Comercial estadual (JUCESC). A MBK cuida de toda a abertura, do CNAE ao primeiro envio de nota, para psicólogos em todo o Brasil.
O que muda para o psicólogo com a reforma tributária em 2026
Em 2026, a empresa de psicologia optante pelo Simples Nacional segue recolhendo seus tributos no DAS — a forma de recolhimento não muda neste ano. O que está em transição é o novo modelo de IBS e CBS (Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços), que introduz campos próprios nas notas fiscais ao longo da implementação. Para o sócio pessoa física com rendimentos elevados, há mudanças na tributação trazidas pela legislação de 2025/2026. É um tema em evolução (alvo móvel): as regras dependem de leis complementares e atos infralegais ainda sendo regulamentados, por isso convém acompanhar a atualização com o contador antes de qualquer decisão. Esta seção foi escrita com base na situação de junho de 2026.